Carta de Januária - MG

Brasil, 13 de setembro de 2018.
Nós, da Articulação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Sul e Sudeste do Brasil, vimos por meio dessa carta manifestar nossa indignação e repúdio em relação às formas de violação de direitos humanos e danos ambientais que vem ocorrendo nas comunidades quilombolas pesqueiras e vazanteiras de CROATÁ e CARAÍBAS, situadas em Pedra de Maria da Cruz, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais, Brasil.
Considerando que desde o dia 8 de setembro de 2018, às 17 horas se iniciou um incêndio criminoso na Área de Proteção Permanente, onde se localizam essas comunidades quilombolas pesqueiras vazanteiras de Croatá;
Considerando que o mesmo se configura como um tipo de incêndio em plena Área de Proteção Permanente do semi-árido do norte de Minas Gerais;
Considerando que nessa área existem fazendeiros querendo retirar moradores desses territórios com alegação de que a área à eles pertencem;
Considerando que os quilombolas entraram na justiça e ganharam a causa com direito de permanência na área;
Considerando que desde então, esses fazendeiros que não aceitaram a determinação da justiça passaram, por meio de terceiros, a atiçar fogo no complexo de biomas formado por Cerrado, Caatinga, espécies da Mata Atlântica adaptadas às condições do semi-árido nas margens do Rio São Francisco;
Considerando que os incêndios estão ocorrendo nas proximidades das casas dessas comunidades de pescadores e pescadoras, o que tem levado a incêndios permanentes e a perdas de moradias de várias famílias;
Pelas Comunidades quilombolas pesqueiras e vazanteiras de Croatá e Caraíbas - Januária (MG)
Considerando que  pescadores, a esposa e os  filhos que tiveram a casas destruídas pelo fogo estão morando ao relento, sem teto para se abrigar e que, portanto, deve recomeçar novo processo de reconstrução arcando inclusive com todos os custos necessários;
Considerando que essa situação implica em risco local, social e ambiental em um patamar bastante elevado, inclusive com consequências a nível psicológico, dadas as condições de opressão, tensão, medo e preocupação a que estão submetidas essas famílias e toda a comunidade;
Considerando que esses biomas representam importantes maciços de relevante beleza cênica e importantes ecossistemas que comportam a existência de diferentes espécies animais e vegetais específicas da região como buritis, aroeira, tingui, murici, pequizeiros, jatobá, araticum e a mais imponente árvore da região: a embaré, ou barriguda e são referências à vida das populações locais e ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira;
Considerando que a República Federativa do Brasil, com a Constituição Brasileira de 1988 reconhece os Direitos Humanos, Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Direito à Proteção desses brasileiros e brasileiras para que tenham seus direitos garantidos; Direito à vida, à dignidade, à moradia e ao trabalho;
Considerando que as comunidades tradicionais estão amparadas pelas leis brasileiras, pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federativa de 1988 e pela Convenção da OIT 169;
Considerando que essas comunidades são reconhecidas pela Fundação Palmares, de acordo com o Decreto 6.040/2007 de 07 de setembro de 2007 que instituiu a Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; Considerando que está havendo a violação dos Direitos humanos, e que está ocorrendo também a violação do patrimônio natural, protegidos pelos marcos da proteção ambiental que se encontram amparados pela Lei de crimes ambientais (Lei 9.506/1998);
Considerando a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e articula biodiversidade e sociobiodiversidade,
dentre outros parâmetros dos diplomas jurídicos-legais contempla em sua estrutura a proteção das comunidades tradicionais;
Solicitamos que cópia dessa carta manifesto seja distribuída as autoridades dentro de suas atribuições possam intervir de acordo com seu campo de jurisdição sobre o tema em tela que corresponda a sua área de atuação.
Nesse sentido, reivindicamos plena urgência no restabelecimento da Lei para a resolução em definitivo dessa situação de opressão que vem sofrendo essas comunidades;
Reivindicamos o cessar fogo imediatamente e o controle de incêndio na região;
Reivindicamos que as autoridades locais e nacionais busquem garantir a proteção da população local atingida dentro dos parâmetros legais;
Reivindicamos a fundamental e imprescindível conduta das autoridades competentes que investiguem e punam os responsáveis, garantindo assim a paz desses moradores de comunidades tradicionais pesqueiras e vazanteiras do Rio São Francisco;
Reivindicamos a garantia de proteção ambiental do Cerrado, da Caatinga e da Mata Atlântica ciliares que está nas margens do Rio São Francisco e seus afluentes;
Solicitamos que seja amplamente divulgada essa carta para que essas populações saiam do isolamento e invisibilidade a que estão submetidas, fato que fortalecem ações criminosas como estas;
Reiteramos que as autoridades responsáveis se mobilizem no sentido de agir imediatamente para evitar mais perdas materiais, ambientais e culturais, além do risco de perdas humanas que se tornam eminentes nessa configuração social atual.
Assinam esse documento a Articulação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Sul-Sudeste, FAPAES, APAPS, ASPEJ,  MOPEAR, APAPG, APLIM, MPP,  Fórum dos Pescadores em Defesa da Baía de Sepetiba;
Apoio: Núcleo de Defesa de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais do Litoral do Paraná; Grupo Identidades Coletivas, Conflitos Territoriais e Educação Emancipatória no Sul do Brasil; Instituto Federal do Paraná - Campus Paranaguá; Universidade Federal do Paraná - Setor Litoral; Núcleo de Observação Socioambiental - NOSOL da Universidade do Rio de Janeiro, Comissão da Pastoral da Terra de Jaguaruna - SC, NUPAUB - USP - Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras; NUTEMC-Núcleo de Pesquisa e Extensão: Urbano, Território e Mudanças Contemporâneas da UERJ ; Rede Geografias da Pesca, UDESC, FURG.

Carta da Baía de Sepetiba - RJ

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2016.

Vimos por meio deste documento expressar nossa indignação as ações ocorridas a partir do dia 15 de agosto de 2016, pelo IBAMA na região da Baía de Sepetiba, com apreensão e multa aos pescadores artesanais e barqueiros de forma ameaçadora e que vem causando uma série de conflitos e inseguranças sociais e negando o direito ao trabalho e a dignidade humana, visto que esses pescadores e pescadoras são trabalhadores, povos e economias tradicionais na Região. A nossa indignação se sustenta pelo fato de que sempre estivemos dispostos a sentar-se à mesa de diálogos junto as autoridades e participamos das reuniões de Grupo Técnico para dar continuidade ao Plano de Ação para Proteção da Fauna Marinha na Baía de Sepetiba, desde o inicio de sua criação, presidido pelo INEA. Participamos de várias reuniões com o Ministério Publico Federal e também nos dispusemos a participar da reunião do Grupo Interinstitucional de preservação do Boto Cinza, convidado pelo Superintendente Zilto Bernardi Freitas para participar da reunião que foi ser realizada no dia 11 de Julho de 2016 às 14:00 hs na sede do Ibama - RJ na Praça XV de Novembro, 42 - 2o. andar abordando os seguintes temas: a) Cartilha dos Pescadores; b) Estudo da legislação de pesca aplicável a Baía de Sepetiba; c) Recomendação MMA paralisação emissão das carteiras; d) Estudo período de defesa; e) Fiscalização da Baía (cronograma, prioridades, metas).

É sabido pelas autoridades presentes nessas reuniões dos problemas que os pescadores artesanais vem passando, com a demora da entrega de Carteiras de Registro profissional dos Pescadores, dificuldade de registro de embarcações, dentre outros problemas, bem também essas reuniões têm buscado estratégias de solução das condições de trabalho e de formalização da atividade, bem como a nossa participação junto a construção da cartilha de se efetuar a preservação das biodiversidade da Baía de Sepetiba. O debate da regulação, das normas federais de proteção ambiental necessita se feita, mas não criando uma posição simples de oposição do nosso trabalho à proteção ambiental, como se fosse nós os únicos agentes na Baía de Sepetiba. Pescadores artesanais e botos, bem como outras espécies merecem, atenção, incluindo ai os estoques pesqueiros, são anteriores ao processo de modernização urbano-industrial e logístico na Região. A atividade garante trabalho e renda a milhares de pessoas, homens e mulheres e constitui-se a dignidade do nosso fazer frente à sociedade, à sustentabilidade ambiental e social e à história da Baía de Sepetiba. Desse modo, solicitamos atenção do senhor Superintendente do IBAMA e da procuradoria da República do Ministério Público Federal que efetive reunião sobre o acontecido e que se efetue as propostas tão debatidas na reunião, mas que na prática: na vida social junto ao território da Baía de Sepetiba e aos sujeitos sociais tem sido de um exercício de uma política punitiva e de imposição de medo e não de engajamento no reconhecimento do Estado de nossos direitos e deveres, de forma cidadã e educativa.

Assinamos,

Fórum em Defesa dos Pescadores da Baía de Sepetiba(RJ)

APLIM (Associação de Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira - Itaguai); APESCA (Associação de pescadores artesanais Galpão dos pescadores Waldemiro Joaquim Coelho - Itaguai); AMAR (Associação de Maricultores de Mangaratiba); APAPG (Associação de Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro); ASSOPESCA (Associação de Pescadores e Maricultores de Say - Mangaratiba).

Carta de Brumadinho (MG)

A Articulação dos Pescadores e Pescadoras do Sul e Sudeste vem manifestar repudio em relação ao crime social e ambiental ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, onde a barragem I - Córrego do Feijão foi rompida às 12h28min. Área12 milhões cúbicos de rejeitos de mineração da empresa Vale rompeu e uma área extensa da empresa, de agricultores e criadores de gados, casas e ruas e atingiu o rio Paraopeba. A lama com grande quantidade de metais pesados, danosos ao meio ambiente, além de varrer centenas de vidas humanas de trabalhadores da empresa, moradores, trabalhadores urbanos e rurais arrasou fazendas, fez desparecer a história dos lugares. Vimos por meio dessa carta pública nos solidarizar e manifestar nossa indignação a esse modelo de mineração e aos riscos por ele realizado. O lucro não pode ser mais importante que as vidas. A responsabilidade do Estado e das empresas (Vale e empresas de consultoria) não pode se esquecida quando o último corpo humano for retirado ou esquecido. O rio Paraopeba que alimenta a terra, molha a plantação e garante a sustentabilidade dos pescadores e pescadoras artesanais da região, neste momento está agudizando, assim como ocorre com o Rio Doce. Esse modelo de desenvolvimento que socializa os prejuízos, a poluição, a violência institucionalizada precisa ser finalizada definitivamente em nosso país. A violência é produzida quando laudos, auditorias e relatórios técnicos são escritos sem o compromisso com a verdade. Pensar somente na redução dos custos e máximos lucros tem limites. São laudos, relatórios e auditorias frágeis que escondem interesses políticos e sua submissão aos interesses das empresas. A ditadura do dinheiro faz com que haja dissimulação e se esconda a real garantia a segurança social e ambiental. Em 2015, rompeu-se a barragem da Samarco, já vista internacionalmente como um dos maiores crimes ambientais do mundo com 45 milhões de metros cúbicos de lama arrasaram Bento Rodrigues, Mariana, municípios do entorno do Rio Doce - Minas Gerais e Espírito Santo. A morte do Rio Doce, chegando ao mar atingiu milhares de pescadores e pescadoras artesanais profissionais sofreram e sofrem até hoje com a tragédia da Samarco, mas parece que esse modelo de mineração e de jogo político de minimizar os riscos não foi superado.

Nós pescadores e pescadoras artesanais profissionais, cujo peixe garante a renda e a sustentabilidade alimentar da população, sofremos com esse modelo de mineração que inicia com a extração, as barragens e termina nos complexos portuários que arrasam e poluem rios, solos e mares por onde passam. Solicitamos que diante de toda essa destruição, os pescadores e pescadoras artesanais, as populações ribeirinhas, os pequenos agricultores e criadores sejam ouvidos, reparados nos prejuízos materiais, culturais e psicológicos que dificilmente serão superados. Solicitamos as autoridades que mantenham canal de informação sobre a real qualidade da água dos rios Paraobeba, afluentes e do Rio São Francisco em Três Marias e todos os municípios ribeirinhos que estão sendo atingidos. Que os pescadores e pescadoras artesanais que têm na pesca sua renda e seu trabalho sejam reparados integralmente nas suas perdas. Que medidas de recuperação de despoluição dos Rios Paraopeba e Doce sejam URGENTEMENTE efetuadas.